MÃE-GALINHA 
2007-10-23
Mau feitio ou
por ter hoje acordado com os pés gelados:
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Em Outubro de 1995, com, a publicação da orgânica do XIII Governo Constitucional, foi criado o Ministério da Ciência e do Ensino Superior. Até então, as instituições de ensino superior estavam sob alçada do Ministério da Educação e os funcionários dessas instituições tinham acesso a um conjunto de benefícios proporcionados pelos Serviços Sociais do Ministério da Educação.
Com a separação em dois ministérios, puderam os funcionários das Instituições de Ensino Superior continuar a usufruir dos Serviços Sociais do Ministério da Educação.
O XV Governo Constitucional trouxe ao Ministério da Ciência e da Tecnologia uma nova designação – Ministério da Ciência e do Ensino Superior, alterado para Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior na Orgânica do XVI Governo e, posteriormente, para Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior com o XVII Governo. Independentemente destas mudanças de nome, continuaram os funcionários adstritos a estes ministérios a beneficiar da utilização dos Serviços Sociais do ME.
Em Abril de 2007 foi regulamentada a Lei Orgânica da Direcção Geral da Administração Pública. Esta Direcção Geral contempla uns Serviços Sociais aos quais podem candidatar-se os Organismos que deles queiram fazer parte. As Instituições de Ensino Superior deixaram, nessa altura, de estar abrangidas pelos Serviços Sociais do ME. No entanto, aquela em que trabalho não se candidatou à inclusão nos Serviços Sociais da DGAP.
Ora, durante alguns anos, pude beneficiar de apoios sociais que agora me são negados. Contactados os Serviços Sociais do Ministério da Educação que até Junho passado comparticiparam as minhas despesas de creche, jardim-de-infância e material escolar, fui amavelmente informada que o facto de ter tido direito a esses subsídios se deveu tão só a um erro já que, com a separação de Ministérios ocorrida em1995, ninguém terá reparado neste detalhe (não havendo Serviços Sociais nos Ministérios de Ciência, a mim pareceu-me muito natural que os Serviços Sociais do ME continuassem a beneficiar os funcionários que transitaram para o Ensino Superior).
Contactada a Administração da Instituição onde trabalho, fui informada que não faz parte dos planos de curto prazo a inclusão da Instituição nos serviços sociais da DGAP. Contactada a DGAP, informam-me que, a nível institucional, nada podem/posso fazer.
Num país que se tem esforçado pelo aumento da taxa de natalidade e pela incremento dos apoios à maternidade, não me parece que esta seja uma medida plena de consenso. Por outro lado, não é justo que os funcionários públicos sejam discriminados em função do seu local de trabalho.
Pronto.
(Enviado para o Mctes, para a Dgaep e para a Federaçaõ dos sindicatos da FP)
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Em Outubro de 1995, com, a publicação da orgânica do XIII Governo Constitucional, foi criado o Ministério da Ciência e do Ensino Superior. Até então, as instituições de ensino superior estavam sob alçada do Ministério da Educação e os funcionários dessas instituições tinham acesso a um conjunto de benefícios proporcionados pelos Serviços Sociais do Ministério da Educação.
Com a separação em dois ministérios, puderam os funcionários das Instituições de Ensino Superior continuar a usufruir dos Serviços Sociais do Ministério da Educação.
O XV Governo Constitucional trouxe ao Ministério da Ciência e da Tecnologia uma nova designação – Ministério da Ciência e do Ensino Superior, alterado para Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior na Orgânica do XVI Governo e, posteriormente, para Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior com o XVII Governo. Independentemente destas mudanças de nome, continuaram os funcionários adstritos a estes ministérios a beneficiar da utilização dos Serviços Sociais do ME.
Em Abril de 2007 foi regulamentada a Lei Orgânica da Direcção Geral da Administração Pública. Esta Direcção Geral contempla uns Serviços Sociais aos quais podem candidatar-se os Organismos que deles queiram fazer parte. As Instituições de Ensino Superior deixaram, nessa altura, de estar abrangidas pelos Serviços Sociais do ME. No entanto, aquela em que trabalho não se candidatou à inclusão nos Serviços Sociais da DGAP.
Ora, durante alguns anos, pude beneficiar de apoios sociais que agora me são negados. Contactados os Serviços Sociais do Ministério da Educação que até Junho passado comparticiparam as minhas despesas de creche, jardim-de-infância e material escolar, fui amavelmente informada que o facto de ter tido direito a esses subsídios se deveu tão só a um erro já que, com a separação de Ministérios ocorrida em1995, ninguém terá reparado neste detalhe (não havendo Serviços Sociais nos Ministérios de Ciência, a mim pareceu-me muito natural que os Serviços Sociais do ME continuassem a beneficiar os funcionários que transitaram para o Ensino Superior).
Contactada a Administração da Instituição onde trabalho, fui informada que não faz parte dos planos de curto prazo a inclusão da Instituição nos serviços sociais da DGAP. Contactada a DGAP, informam-me que, a nível institucional, nada podem/posso fazer.
Num país que se tem esforçado pelo aumento da taxa de natalidade e pela incremento dos apoios à maternidade, não me parece que esta seja uma medida plena de consenso. Por outro lado, não é justo que os funcionários públicos sejam discriminados em função do seu local de trabalho.
Pronto.
(Enviado para o Mctes, para a Dgaep e para a Federaçaõ dos sindicatos da FP)
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